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PROJETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA: NOVA TABELA DE NCM E TABELAS DE UNIDADES DE MEDIDAS TRIBUTÁVEIS NO COMÉRCIO EXTERIOR (UTRIB) - NOVA VERSÃO

Foi publicada e disponibilizada para download, em 11.11.2019, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Versão 1.60 da Nota Técnica 003/2016, de novembro de 2019, que inclui e exclui NCM a partir de 01/01/2020.

A nova Versão 1.60 altera tabela de NCM para incluir e excluir códigos de NCM, nos termos das Resoluções Camex nº 04, de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019, 46/2019 e 47/2019) e Resoluções GMC nsº 07/2019 e 32/2019.

1 - Resumo

A "Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)" será atualizada no Portal da NF-e para incluir 49 novos códigos, a partir de 01/01/2020, e excluir 19 códigos, em função da publicação das Resoluções Camex nº 04, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nsº 7/2019 e 32/2019.

2 - Objetivo

Divulgar a publicação da Nova "Tabela de NCM e respectiva Utrib - Vigência a partir de 01-01-2020, no portal da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, aba "Documentos", opção "Diversos".

Os códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2020. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 31/12/2019.

3 - Divulgação

De forma adicional, para evitar rejeições nas autorizações de NF-e, a partir de 01/01/2020, serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal [http://www.nfe.fazenda.gov,br/][http://www.nfe.fazenda.gov,br]www.nfe.fazenda.gov,br e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal, a partir de 01/12/2019.

4 - Prazo de implantação

Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas)01/12/2019;

Ambiente de Produção01/01/2020.

5. Tabela de códigos de NCM incluídas e excluídas

Atenção! Os códigos 8506.10.39 (inclusão) e 8506.10.30 (exclusão) estão repetidos em 2 resoluções distintas.

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