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ICMS/ST: EXCLUSÃO DE MAIS 8 SEGMENTOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SC A PARTIR DE MAIO/2019

A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, através da Gerência de Fiscalização, enviou em 25 de março de 2019 aos contribuintes e contadores de Santa Catarina, o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 005/2019, com o assunto:MUDANÇAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, para comunicar que, por decisão do Secretário de Estado da Fazenda, o regime de substituição tributária relativo aos segmentos abaixo identificados, deixará de ser aplicado pelo Estado de Santa Catarina a partir de 1º de maio de 2019. As alterações nos Protocolos ICMS que versam sobre o tema, bem como no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, já estão sendo providenciadas e serão publicadas em breve:

1. Ferramentas;

2. Lâmpadas, Reatores e ?Starter?;

3. Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos;

4. Materiais de Construção e congêneres;

5. Materiais Elétricos;

6. Produtos de Papelaria;

7. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

8. Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química.

Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na Central de Atendimento Fazendária (CAF), via correio eletrônico disponibilizado no site desta Secretaria na Internet ou pelo telefone 0300.645.1515, das 8h às 18h.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

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